Quem Recebe Pensão Alimentícia Tem Direito A Décimo Terceiro

DécimoTerceironaPensãoAlimentícia: o que toda mãe precisa saber antes do fim do ano Se você é mãe solo, provavelmente já sentiu aquela insegurança chegando perto de dezembro: "O pai do meu filhotemque pagarpensãosobre odécimoterceiro?" Se essa dúvida te acompanha, saiba que você não está sozinha. Todos os anos, milhares de mães enfrentam a mesma situação — e

Aprimeira parcela do 13º salário deve ser paga até o dia 30 de novembro, e a segunda, até o dia 20 de dezembro. O abono, equivalente ao salário mensal, édireitode todo trabalhador sob o regime da CLT. Caso paguepensãoalimentícia, esse trabalhador deve repassar o valor extra ao alimentando.

REGRAS CLARASPensãoe 13º:quemtemdireito, quando é obrigatório e quais as exceçõesDécimoterceirosalário pode ou não ser incluído no cálculo dapensãoalimentíciatudo depende da forma como o valor foi definido pela Justiça.

Décimoterceiroentra napensãoalimentícia? Quer entender como isso funciona na prática? Acesse o artigo completo em nosso blog!

Desempregado eDécimoTerceirodePensãoAlimentícia: O que a Lei diz? A obrigação de pagarpensãoalimentíciaé independente da situação financeira do devedor. Em outras palavras, isso significa que, mesmo estando desempregado, o responsável pelo pagamento dapensãoalimentíciacontinua obrigado a cumprir com essa obrigação.

Qual o valor dodécimoterceiroparaquemrecebepensãoalimentícia? Na primeira, o desconto é igual aos outros meses do ano. Então, se uma pessoa paga 10% depensão, o 13º corresponde aos mesmos 10%.

Apensãoalimentíciaé um valor pago por uma pessoa (alimentante) a outra (alimentado) para garantir as necessidades básicas, como alimentação, saúde, educação e moradia. O cálculo desse valor leva em conta a necessidade dequemrecebee a capacidade dequempaga.

O que Diz a Lei e a Jurisprudência Apensãoalimentíciaé calculada com base nos rendimentos do alimentante (quempaga) e nas necessidades do alimentado (quemrecebe). O 13º salário, por ser uma verba de natureza salarial e, portanto, habitual, faz parte da remuneração total do devedor de alimentos.

Com o pagamento da 1º parcela dodécimoterceirosalário para os trabalhadores de carteira assinada, surge a dúvida sequemrecebepensãoalimentíciatemdireitoao benefício. A resposta varia, de acordo com advogados ouvidos pelo Valor. O repasse é obrigatório nos casos em que o

ConclusãoQuemrecebepensãoalimentíciapode terdireitoao 13º salário se isso estiver previsto na decisão judicial que fixou apensão. O pagamento deve ser feito pelo pagante conforme sua renda e suas gratificações. Se houver inadimplência,quemrecebepode cobrar judicialmente e até pedir a prisão do devedor.